Resumo da Anuência de Perfuração
ANUÊNCIA Nº
O Diretor de Gestão e Recursos Hídricos da Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 10.143, de 16 de dezembro de 2013, modificada pelo Decreto nº 4393-R, de 22 de março de 2019 e pela Lei Complementar nº 1.108 de 30 de dezembro de 2024, resolve:
| Requerente | |
|---|---|
| CPF/CNPJ | |
| Município | |
| Coordenadas (UTM SIRGAS 2000, zona 24S) | |
| Tipo de poço | |
| Finalidade de uso | |
| Profundidade prevista | |
| Vazão pretendida |
Emissão: | Validade: | Situação:
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